Vitória Histórica da Cidadania Trans no STF e no TSE

março 2, 2018

01 de março de 2018. Que dia HISTÓRICO para a Cidadania Trans! Estou muito Feliz e Emocionado, além de em ÊXTASE! Equivalentes aos que senti na vitória igualmente emblemática da união homoafetiva, em 2011, também no STF! Depois da vitória por UNANIMIDADE de manhã, no TSE, agora tivemos vitória no STF! Ambas históricas, paradigmáticas e maravilhosas pelo reconhecimento da plena dignidade, cidadania e autonomia de travestis e transexuais, de acordo com sua identidade de gênero autodefinida! GANHAMOS TUDO QUE PEDIMOS E QUE ERA POSSÍVEL!

TSE afirmou que mulheres transexuais devem concorrer nas vagas destinadas ao “sexo feminino” a candidaturas, com seu nome social, em pedido formulado pela Senadora Fátima Bezerra (PT/RN(, com parecer meu e atuação divônica da grande e querida Luiza Coppieters em audiência pública do TSE, enquanto candidata mulher transexual – processo sob a direção do competentíssimo advogado Ademar Costa Filho, que tudo conduziu com brilhantismo, por iniciativa do #VoteLGBT (Evorah Cardoso).

STF permitiu mudança de nome e sexo independente de cirurgia, laudos e de ação judicial! Agora nome civil poderá ser mudado diretamente em cartório pelas pessoas transgênero! Termo estrategicamente usado para abarcar transexuais E travestis, em ótima sacada instintiva da grande Maria Berenice Dias, na sessão de julgamento do dia 22.11.2017, acolhida pela maioria do STF! Reconheceram a característica identitária das transgêneridades (transexualidades e travestis idades), não usando viés patologizantes! Reconheceram pessoas trans em sua plena dignidade, cidadania e liberdade para definirem, autonomamente, sua identidade de gênero por SOBERANA AUTODETERMINAÇÃO, ou seja, independente de laudos de terceiros, declarações de testemunhas e o que quer que seja! Adoraram os fundamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Opinião Consultiva 24/17), que expliquei em memorial que protocolei do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero e da ABGLT, o qual despachei com as onze assessorias do STF, terça e quarta passadas, e foi elogiado e citado pelo Ministro Roberto Barroso em seu voto, ao adotar a tese de repercussão geral que propus como sua conclusão!

Indescritível a FELICIDADE SUPREMA de ter participado dessa belíssima vitória! Com petição de amici curiae por GADvS e ABGLT, em 2014, pela sustentação oral dia 20.4.2017 e pela participação hoje e dia 22.11.2017 junto com Toni Reis, Ananda Puchta e a grande e maravilhosa Maria Berenice Dias. Além de toda a maravilhosa Aliança Nacional LGBTI. Feliz com o resultado super positivo do citado memorial, protocolado 10.2.2018 e despachado nas assessoras semana passada! Lembrando que foi no dia 22.11.2017 que Berenice e eu subimos à Tribuna do STF para pleitear a inclusão de travestis também na decisão, não “apenas” de transexuais, por iniciativa maravilhosa da DIVA Maria Berenice Dias, cuja liderança segui! E destaco a sempr brilhante atuação de TONI REIS, uma liderança pluripartidária, cuja impecável articulação política sempre ajuda, em muito, a Advocacia Estratégica LGBTI+! Nosso casamento militante (!) irá longe e continuará rendendo belos frutos, tenho certeza!

Os votos dos Ministros Edson Fachin e Roberto Barroso e da Ministra Cármen Lúcia foram emocionantes! Como belíssimos foram os do Ministro Fux e da Ministra Rosa Weber! Todos muito sensíveis à cidadania trans de forma incrível! A Ministra Cármen Lúcia fechou com chave de ouro – e estávamos tensos(as), porque ela foi o desempate para a dispensa de ação judicial, autorizando a mudança em cartório! Destacou que pessoas trans têm em casa o lugar de primeira opressão, que como mulher sofre todo tipo de opressão, mas uma pessoa trans lhe disse que LGBTIs têm em casa o primeiro lugar de discriminação inúmeras vezes, algo que mulheres cisgenero e outras minorias não têm, por terem em casa lugar de apoio, não de opressão. Citou Cecília Meirelles (“Já fui loura, já fui morena, já fui Margarida e Beatriz. Já fui Maria e Madalena. Só não pude ser como quis”), uma belíssima analogia com a situação das pessoas trans. Teve fala antológica dizendo que NINGUÉM É LIVRE SE O OUTRO PODE DIZER QUEM VOCÊ É, outra belíssima analogia!

Que dias históricos! Maior recompensa por todo o esforço desde terça passada não poderia haver! Muito feliz e emocionado eu estou!

Agradeço, muito, a Ministras e Ministros que formaram a maioria na defesa do direito à diferença, sem discriminações. Especial agradecimento sempre ao Ministro Roberto Barroso, sempre progressista e ao lado da luta emancipatória de minorias e grupos vulneráveis, que assume a luta em defesa das teses emancipatórias que assume em Plenário, dentro de tudo que pode fazer como magistrado! Sempre sensível à causa LGBTI, destacando e elogiando nossas presenças e atuações e dialogando gentilmente e atenciosamente conosco ao final das sessões do STF! Destaco ainda belíssimo voto do Ministro Celso de Mello, citando os Princípios de Yogyakarta sobre interpretação dos direitos humanos no que tange a orientação sexual e identidade de gênero, com afirmações eloquente sobre “Ninguém, absolutamente ninguém, pode ser discriminado por sua orientação sexual ou identidade de gênero”, na sua sempre enfática defesa da função contramajoritária da Suprema Corte e do Judiciário em geral na defesa de minorias e grupos vulneráveis contrq ações e omissões de maiorias que prejudiquem seus direitos fundamentais e humanos. A Ministra Cármen Lúcia, pela belíssima fala já citada. O Ministro Edson Fachin pela coragem de um voto maravilhoso após dois votos contrários à dispensa de ação judicial (um) e ela e laudo (outro). Ele que redigirá o acórdão, o que é maravilhoso!

Comemoremos a vitória dos direitos humanos em sua universalidade, indivisibilidade e independência, como bem destacado pelo Ministro Celso de Mello!

#ContraTransfobiaNossaLutaéTodoDia
#CidadaniaTrans
#GADvS #ABGLT
#AliançaNacionalLGBTI
#DireitosDaDiversidadeSexualEdeGêneroSãoDireitosHumanos

Anúncios

Caso Tiffany. GADvS defende direito de mulheres transexuais participarem de competições esportivas entre mulheres

fevereiro 7, 2018

(Nota apresentada primeiramente neste blog porque site do GADvS estava com problemas, que cessaram no dia 10.02.2018. Vide: <http://www.gadvs.com.br/?p=2113>)

O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, associação civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob n.º 17.309.463/0001-32, que tem como missão o ativismo por intermédio do Direito para garantia dos direitos da população LGBTI e enfrentamento da homofobia e da transfobia, considerando o conteúdo da “Carta Aberta ao COI (Comitê Olímpico Internacional)” redigida e divulgada pela atleta Ana Paula Henkel, vem a público defender o direito das mulheres transexuais em geral (e da atleta Tiffany em particular) serem reconhecidas como mulheres e poderem, assim, participar de competições esportivas profissionais entre mulheres, nos seguintes termos:

A atleta Ana Paula declara em sua carta aberta que “a verdade mais óbvia e respeitada por todos os envolvidos no esporte é a diferença biológica entre homens e mulheres” e que por esse motivo que são estabelecidas categorias competitivas distintas para homens e mulheres. Afirma também que durante seus 24 anos de dedicação ao esporte foi submetida à diversos exames antidoping e testes, que precisou provar cientificamente que é uma mulher e que o parâmetro utilizado para isso foram os níveis de testosterona, o que inclusive já acarretou o banimento de diversas companheiras do mundo esportivo. Alega por fim que “este nível de rigor foi totalmente abandonado para acomodar transexuais”.

Sobre esta questão, o GADvS esclarece que as atletas transexuais precisam passar pelos mesmos testes e exames que suas companheiras cisgênero passam a fim de participar das competições esportivas. Isso porque, para que seja possível competir na categoria feminina, segundo as diretrizes do Comitê Olímpico Internacional, as mulheres trans precisam passar por, ao menos, 12 meses de terapia hormonal, mantendo neste período os níveis de testosterona abaixo do 10 nmol/L – o similar à uma mulher cisgênero. Além disso, existem outros requisitos que devem ser seguidos apenas por mulheres trans, como a identificação da atleta ao gênero feminino , que durante quatro anos não pode ser alterada “por razões esportivas”.

Dessa forma, destacamos, é uma falácia pautada em pura ignorância afirmar que não há de se falar em abandono do rigor para “acomodar” pessoas trans, já que são essas pessoas que precisam “se acomodar” aos parâmetros determinados para que possam competir. Ressaltamos que a participação de pessoas trans nas competições esportivas não é assunto intrinsecamente novo, embora urgente e atual. Desde 2003, o “Consenso de Estocolmo sobre Mudança de Sexo nos Esportes”[1] (sic) já permitia que pessoas transexuais competissem, embora seus termos sejam considerados, atualmente, imprecisos. Isso porque, àquele tempo, era exigida, além da terapia hormonal, a cirurgia de redesignação sexual. Essa exigência era puramente baseada no senso comum que envolve a questão transexual, já que os requisitos esportivos não se baseavam mais em questões anatômicas, mas hormonais. Assim como após os anos 60 houve uma revisão dos parâmetros de avaliação esportiva, proibindo que as atletas tivessem que se expor de forma vexatória para se adequarem à categoria feminina[2], o Consenso de 2003 foi revisado para que seus termos sejam baseados em fatores realmente relevantes e determinados por especialistas, chegando aos supracitados requisitos atuais. Continue lendo »


Depois de 5 votos favoráveis, STF deixa decisão da cidadania trans para 22.02.2018

dezembro 29, 2017

Um dia que tinha tudo para ser histórico tornou-se mais uma página na longa história de postergação na decisão sobre a cidadania trans no Brasil. No dia 22 de novembro de 2017, o STF finalmente iniciou o julgamento dos processos sobre o direito à mudança de nome e sexo de transexuais, independente de cirurgia de transgenitalização (RE 670.422/RS e ADI 4275). Ficou para 22 de fevereiro de 2018. Eu estava presente, pois fiz sustentação oral no dia 20 de abril e acompanhei a sustentação oral da primeira advogada trans a falar perante o STF no dia 07 de junho (entre outras, nos dois dias). Fiz um relato sobre os votos no dia, que transcrevo abaixo. Aliás, só faço esse relato com tanto atraso por conta da exaustão que me assolou neste fim de ano (é dura a luta por direitos humanos sendo proletário ao mesmo tempo, sempre digo).

Após os votos favoráveis dos Ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber, o Ministro Marco Aurélio, relator da ADI 4275, pediu vistas do processo. Sua Excelência mostrou irritação com longo atraso na demora na sessão e a ausência de três ministros, o que, com a declaração de impedimento do Ministro Toffoli para a referida ADI (por ele ter atuado como AGU no processo), afastou o quorum mínimo de oito ministros para a ADI (mas não para o RE). De sorte a que, por se tratar de processo de “controle concentrado” de constitucionalidade, que tem, juridicamente, uma importância ímpar, fez com que Sua Excelência considerasse conveniente julgar os dois processos conjuntamente. Continue lendo »


Indulto de Natal de Temer e a decisão da Ministra Cármen Lúcia

dezembro 29, 2017

Indulto de Natal e decisão de Cármen Lúcia (ADI 5874 MC/DF). Não tenho dúvidas que o STF possa, ainda que excepcionalmente e de forma muito bem fundamentada, controlar a constitucionalidade de indultos. Não há poder incontrolável constitucionalmente em um Estado de Direito. Quem quer que o indulto seja absolutamente incontrolável, mesmo se arbitrário for, quer ressuscitar o Poder Moderador da Constituição do Império. Um absurdo. Então, se entender-se que o ato é arbitrário (destituído de qualquer razão de ser), ou que viola a proibição de proteção insuficiente inerente ao princípio da proporcionalidade (este segundo fundamento, como imaginei, foi o utilizado pela Ministra Cármen Lúcia), então deve-se suspendê-lo inicialmente e, depois, declará-lo definitivamente inconstitucional. Continue lendo »


TJSP mantém condenação de Reinaldo Azevedo, Veja e Jovem Pan por ofensas transfóbicas a Laerte Coutinho

outubro 24, 2017

VITÓRIA!!! O Tribunal de Justiça de SP, por unanimidade, manteve a condenação de Reinaldo Azevedo, Veja e Radio Jovem Pan pelas injúrias que o primeiro perpetrou contra a querida Laerte Coutinho em coluna dele – eu fui lendo e citei dezessete injúrias na coluna, na minha sustentação oral. Falei logo após a querida Márcia Rocha – Luxo e Poder, primeira advogada travesti a sustentar oralmente perante o TJSP. E citei na minha fala que foi o pedido de Márcia, por intermédio da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero e Combate à Homofobia e a Transfobia da OABSP que gerou o direito ao uso do nome social de pessoas trans nas carteiras da OAB! Maravilhosos os votos reconhecendo a gravidade das injúrias transfóbicas contra Laerte, mantendo o valor de cem mil reais. Que a petição inicial desde sempre destacou que será doado ao Movimento Mães pela Diversidade! (Majú Giorgi!).

E depois fui correndo dar palestra no Forum Central de SP, em evento da Escola Paulista de Magistratura, juntamente com o querido Dimitri Sales, sobre “Infância, Juventude e Transexualidade”, onde falamos sobre o direito de ser trans e LGBTI em geral, combatemos o espantalho moral da deturpação fundamentalista sobre “ideologia de gênero” (sic) entre outros temas! E lá encontramos nosso queridíssimo e fantástico Professor Pietro Alarcon, de quem tive a honra de ser aluno no Mestrado e Doutorado na Instituição Toledo de Ensino/Bauru!   

#ContraTransfobiaNossaLutaéTodoDia
#CidadaniaLGBTI

Segue a íntegra de nossas sustentações orais, na ordem em que ocorreram (primeiro a de Márcia, depois a minha – destaques todos meus, inclusive no texto de Márcia; colchetes idem): Continue lendo »


Ministro Fachin vota pela inconstitucionalidade da discriminação na doação de sangue a homens gays e bissexuais

outubro 19, 2017

“Orientação sexual não contamina ninguém, o preconceito sim” (FACHIN, Edson. STF, ADI 5543).

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou hoje (19.10.2017) pela inconstitucionalidade da discriminação na doação de sangue por “homens que fazem sexo com outros homens (e respectivas parceiras)” nos últimos doze meses! Julgamento continuará na próxima quarta-feira, o 1º da pauta do dia 26.10.2017!

Transcrevi praticamente toda a fala do Ministro, que segue (trechos principais em negrito). Mas antes disso, um agradecimento especial à querida Patricia Gorisch, que falou pelo IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, que me homenageou, ao citar trecho do amicus curiae que fiz pelo GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, sobre violação do princípio da proporcionalidade (cf decisão do Tribunal Constitucional da Colômbia, inclusive) e dizer que citava “nosso querido Paulo Iotti”! E disse que a Ministra Cármen Lúcia sorriu nessa hora! Fico muitíssimo grato, pois esse tema me é muito caro, o estudo e debato há dez anos. Infelizmente não pude ir a Brasília porque eu achava que não seria julgado hoje, por ser o quarto da pauta, então decidi honrar o compromisso que fiz com a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), semestre passado, por intermédio do querido Alexandre Bahia, onde palestrei hoje, sobre “A pessoa transgênero e o respeito a seus direitos de personalidade”. Fico muitíssimo feliz de poder ter participado minimamente do julgamento por seu intermédio, Paty. Muitíssimo obrigado, mesmo!

Segue a transcrição do voto (verbalmente resumido) do Ministro Fachin: Continue lendo »


Fundamentos em prol da Criminalização da Homofobia e da Transfobia. Resposta aos Críticos

julho 5, 2017

Transcrevo, aqui, artigo que publiquei, há um ano (07.07.2016), no site JOTA (disponível em: <https://jota.info/artigos/fundamentos-em-prol-da-criminalizacao-da-homofobia-e-da-transfobia-07072016&gt; ), apenas para fins de arquivo.

Continue lendo »