Audiência com o Procurador-Geral da Justiça Desportiva sobre denúncias de homotransfobia no futebol

abril 10, 2015

Em postagens anteriores deste blog relatei denúncias que fiz em nome do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual (e, nas últimas, também da ABGLT) perante a Justiça Desportiva ante os homofóbicos gritos de “bicha” (e afins) nos estádios. Em 2014, o Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo (TJD/SP) e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) rejeitaram tais denúncias, mas outras três, também relativas ao Campeonato Brasileiro de 2014, pendiam de julgamento. Três dias atrás (uma terça-feira à noite), recebi a decisão delas, por e-mail, que me indignou por ter simplesmente “copiado e colado” a mesmíssima decisão anterior, o que até seria aceitável se eu tivesse só copiado e colado as denúncias anteriores, mas não foi o que fiz, já que eu expliquei dita decisão anterior, a critiquei, infirmando seus pressupostos, e pedi sua superação (seu “overruling”), donde ser absurdo e desrespeitoso simplesmente repeti-la. Como o Procurador-Geral do STJD só está no Rio às quintas-feiras, segundo fui informado por sua Secretaria, então vim pessoalmente conversar com ele, quase “de um dia para outro”. Esse relato visa explicar detalhadamente o teor dessa conversa (adianto que fui muito bem recebido, conversaram bastante comigo e pelo menos verbalmente me deram uma fundamentação de rejeição de meus argumentos, com a qual não concordo, e prometeram responder meus “recursos” com uma fundamentação adequada). Vejamos o teor dessa conversa (quem me conhece sabe que, além de ser contra a twitterização dos debates, sou bem analítico nas explicações quando acho necessário; há quatro páginas de Word no relato abaixo, não havia como ser mais curto pela intenção de explicar exatamente o que aconteceu). Leia o resto deste post »


GADvS recorre ao Procurador-Geral de Justiça Desportiva para punição de homofobia no futebol

julho 2, 2014

O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual recorreu ao Procurador-Geral da Justiça Desportiva para que ele reexamine a denúncia feita pelo grupo contra manifestações homofóbicas realizadas pela torcida do Corinthians em jogo do Campeonato Brasileiro de Futebol.

Na denúncia, o GADvS demonstrou que o canto “oooohhhhhhhh, biiiiii-chaaaaa”, manifestado pela torcida do Corinthians sempre que o goleiro do time adversário bate o tiro de meta, é evidentemente homofóbico, na medida em que imputa a homossexualidade a alguém com o intuito de ofendê-lo, em um claro menosprezo da homossexualidade relativamente à heterossexualidade, claramente imputando ao homem gay uma “menor masculinidade” que ao homem heterossexual.

Em seu parecer, o Procurador da Justiça Desportiva entendeu que o grupo não teria legitimidade para apresentar a denúncia e, no mérito, entendeu que não estaria caracterizada intenção de atingir a vítima de forma discriminatória, desdenhosa ou ultrajante, por entender que A afirmação do Autor de que a homossexualidade foi atribuída ao goleiro de forma pejorativa, merece prova contundente, por demais subjetiva. Na verdade, tudo indica uma espécie de manifestação de má educação da torcida, um usual e reprovável xingamento, costumeiro no mundo do futebol, comportamento que não se enquadra no tipo em destaque na Notícia (sic).

Em razão disso, com base no artigo 74, §2º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que afirma que “Caso o procurador designado para avaliar a notícia de infração opine por seu arquivamento, poderá o interessado requerer manifestação do Procurador-Geral, no prazo de três dias, para reexame da matéria”, o GADvS apresentou referido pedido de reanálise do feito ao Procurador-Geral da Justiça Desportiva.

Em sua nova manifestação, também assinada por seu diretor-presidente, Paulo Iotti, o grupo argumenta que “É incompreensível a afirmação de que o grito ‘oooohhhhhh, biiiiichaaaaaa’ não seria homofóbico ou que, nas palavras do Procurador, não teria sido caracterizada a ‘intenção de atingir a vítima de forma discriminatória, desdenhosa ou ultrajante’”, pois “considerando que é evidente que a imputação de homossexualidade, pelo termo “bicha”, notoriamente pejorativo, não teve a intenção de elogiar o goleiro em questão e que era evidentemente usado em contexto de provocação, fica evidente o intuito de desdenhar ou ultrajar, e mesmo de discriminar, dos referidos gritos da torcida corinthiana”. Assim, concluiu que “Como é evidente que não se tratou de manifestação elogiosa, mas de manifestação que visou provocar o goleiro em questão mediante imputação de homossexualidade a ele, sendo inegável que isso se deu pelo menosprezo à homossexualidade relativamente à heterossexualidade, como se homens gays fossem “menos masculinos” que homens heterossexuais, resta evidente o caráter preconceituoso de dita manifestação, a ensejar a incidência do art. 243-G do CBJD ao caso concreto”.

Transcreveu-se, ainda, manifestação do Conselho Nacional para Prevenir a Discriminação (CONAPRED), do México, que se manifestou sobre caso análogo, de gritos de “oooooooooooohhhhhhhhhhh, puuuuuuuuuuu-tooooooooooooo”, da torcida da seleção mexicana no jogo da segunda rodada da fase de grupos da Copa do Mundo de futebol, contra o Brasil (grito este, aliás, que é a origem do grito da torcida corinthiana – “puto” é um termo pejorativo que, traduzido, equivale ao igualmente pejorativo termo “bicha”). Afirmou o CONAPRED/MEX[1] que “O grito de ‘bicha’ [puto] é expressão de desprezo, de repúdio [rechazo]. Não é uma descrição nem uma expressão neutra; é uma qualificação negativa, é um estigma, é uma desvalorização. Equipara a condição homossexual à covardia, com o erro, é uma forma de equiparar os rivais com as mulheres, uma forma de ridicularizá-las em um espaço desportivo que sempre foi concebido como quase exclusivamente masculino. Muito embora a FIFA tenha arquivado o Inquérito contra o México, o GADvS critica tal decisão e afirma que essa manifestação do CONAPRED/MEX justifica o reconhecimento da homofobia no caso concreto. Leia o resto deste post »


Histórico das denúncias do GADvS à Justiça Desportiva contra homofobia no futebol

abril 6, 2014

Histórico. O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, a Coordenação Municipal de Políticas LGBT e um advogado oficiaram a Justiça Desportiva Paulistana para apuração e punição da homofobia praticada pelos torcedores do Corinthians no jogo contra o São Paulo, no Pacaembu, na antepenúltima rodada do Campeonato Paulista. Pois bem, embora tenham gerado um efeito positivo, a cientificação da Confederação Paulista de Futebol e do Corinthians para que façam campanhas anti-homofobia (algo indispensável), a decisão (disponível em: http://espn.uol.com.br/noticia/400748_para-tribunal-corintianos-chamaren-rogerio-ceni-de-bicha-no-estadio-nao-e-homofobia) é de um simplismo acrítico absurdo ao dizer que chamar alguém de “bicha” com o claro intuito de menosprezo (como o canto “ooooohhhh… biiiichaaaaa”, contra Rogério Ceni) não seria uma forma de homofobia. Ora, usa-se uma suposta homossexualidade a ele atribuída como uma ofensa, o que implica necessariamente em menosprezo à homossexualidade. Irrelevante Rogério Ceni não ser gay, ele teve a si atribuída a homossexualidade pela torcida corinthiana com um tom ofensivo. Isso tem um nome: homofobia… Fora que, como destacamos pelo GADvS, isso se repetiu também no jogo seguinte, contra a Penapolense, em Penápolis, contra o goleiro respectivo, bem como houve outras formas de menosprezos homofóbicos no jogo do Corinthians que narramos no ofício do GADvS, no qual se destacou que homofobia é qualquer forma de preconceito (e discriminação) contra homossexuais e, logo, à homossexualidade como um todo… mas nada disso foi enfrentado na decisão, apesar da notícia aqui divulgada (segundo comentário) aduzir o recebimento do ofício do GADvS sobre o tema… Logo, lamentável a fundamentação que rejeitou a homofobia neste caso concreto, mas pelo menos as representações tiveram o efeito positivo de fazer a Confederação Paulista de Futebol e o Corinthians, o que os outros clubes devem entender estendido também a si, para combaterem a homofobia no futebol.

Pois bem, tal conduta da torcida do Corinthians se repetiu no jogo Corinthians x Flamengo, no Pacaembu, no dia 27.04.14, entoando o canto homofóbico supra referido contra o goleiro Felipe, do Flamengo [1]. Providenciamos denúncia ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) – esperemos que haja melhor compreensão do que seja homofobia por ele e haja efetiva punição ao clube em questão.

Em razão desta reincidência da torcida do Corinthians, editei essa postagem para divulgar aqui o ofício enviado pelo GADvS ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no dia 06.05.14 – e, agora, no dia 02.07.2014, editei novamente para incluir o “recurso” ao Procurador-Geral de Justiça Desportiva, para que ele revogue/supere o parecer do Procurador originalmente designado ao caso (algo possível à luz do disposto no art. 74, §2º, do CBJD) e reconheça a homofobia do caso concreto.

Para facilitar a compreensão, mantenho a denúncia original ao STJD em primeiro lugar para, em seguida, transcrever o “recurso” formulado ao Procurador-Geral da Justiça Desportiva.

Esperávamos que o Procurador-Geral tenha um melhor entendimento do caso, proponha a denúncia e seja ela acolhida pelo STJD, para que este decida de forma distinta do que decidiu TJD/SP (até porque refutamos os argumentos deste neste novo ofício na denúncia ao STJD).

Contudo, lamentavelmente, no dia 19.08.14 recebi e-mail do STJD comunicando decisão contrária do Procurador-Geral da Justiça Desportiva, o qual se limitou a, laconicamente, dizer que ratificava o parecer anterior, sem tecer uma única consideração sobre as razões do “pedido de revisão” (espécie de “recurso”) apresentado a ele, nos termos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Absolutamente lamentável essa tolerância com a homofobia no futebol, já que é indefensável dizer que não haveria homofobia nas citadas manifestações, ante o supra exposto. Enfim, pretendo em breve entrar na Justiça Comum para “reverter” tal decisão da Justiça Desportiva, já que esgotada a via administrativa desta, como exige a Constituição Federal para ingresso na Justiça Comum. Logo, a luta continua(rá).

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A regra é clara?! O caso da mão na bola no futebol.

julho 4, 2010

O conhecido jargão “a regra é clara!”, de Arnaldo Cesar Coelho, é por ele normalmente proferido após dar sua opinião sobre um lance duvidoso, na sua qualidade de ex-árbitro. Por vezes, Galvão Bueno ironiza Arnaldo justamente por haver tantas divergências interpretativas entre os árbitros de futebol sobre o mesmíssimo lance. Assim, cabe indagar: a regra é realmente clara?! Leia o resto deste post »


“Taça das Bolinhas”. Descabimento da Decisão da CBF (abril/2010). Possibilidade de sua desconstituição por força da Teoria da Coisa Julgada Inconstitucional (‘querela nullitatis insanabilis’)

abril 16, 2010

A taça das bolinhas, como ficou conhecida, foi criada em 1971 com o intuito de ser entregue ao primeiro time que fosse três vezes seguidas campeão brasileiro ou fosse campeão brasileiro por cinco vezes, alternadas entre si. Quanto ao tema, tem-se como absolutamente esdrúxula a recente decisão da CBF em deixar de reconhecer o Flamengo como campeão brasileiro de 1987 e manter, assim, referida taça com o São Paulo. Lembremos dos fatos: Leia o resto deste post »