Dois anos da Reunião com a Comissária da CIDH sobre Direitos LGBTI

Há dois anos, organizei, juntamente com o Gabriel Alves de Faria, reunião de militantes LGBT brasileiros(as) com a Comissária Tracy Robinson, então Relatora LGBTI da Comissão Intermamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Incrível como o tempo passou rápido. Certamente, a turbulência política que o país passa, desde 2016, ajudou a escantear a pauta LGBTI do país. Algo já lamentavelmente comum, já que vivemos, aqui, um nefasto sectarismo partidário, pelo qual militantes LGBT brasileiros(as) vinculados(as) a partidos políticos normalmente instrumentalizam a pauta LGBTI a “grandes lutas partidárias”. Ou seja, interesses institucionais de seus partidos ficam acima da pauta LGBTI, algo contra o que protesto há anos (por exemplo: <http://www.clippinglgbt.com.br/o-voto-lgbt-e-uma-catastrofe-na-atualidade-e-isso-precisa-mudar/&gt;). Ao passo que a única medida perante o Sistema Interamericano sobre a pauta LGBTI foi a denúncia do Estado Brasileiro, que fiz neste ano, contra a ausência de repressão eficiente à homofobia sofrida pelo querido André Baliera (cf. <http://justificando.cartacapital.com.br/2017/02/23/advogado-ingressa-com-denuncia-na-cidh-contra-estado-brasileiro-por-nao-reprimir-homofobia/&gt;, que disponibiliza a íntegra da denúncia, que recebeu o número 329-17 – para a qual contei com o indispensável auxílio do Bernardo Dantas, sem o qual ela não teria, nem de longe, a riqueza formal e material que acabou tendo).

Então, é preciso que o Movimento LGBTI brasileiro se esforce para mais medidas perante o Sistema Interamericano. Para isso, disponibilizo, agora, a íntegra de minhas anotações (digitação simultânea), que fiz, da citada reunião, como memória, para auxiliar a isso (o que não fiz antes por excesso de compromissos e exaustão física, que me faz não conseguir minutos, neste caso, para revisar as anotações, o que fiz agora, rapidamente).

Antes disso, transcrevo a explicação da reunião que fiz, no dia respectivo (19.05.2015):

Hoje tivemos uma reunião com a Comissária Tracy Robinson, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que tive o privilégio de co-organizar. A ideia (que se concretizou) foi falarmos sobre demandas e desafios dos direitos LGBTI no Brasil, sob a voz de cada segmento. Foram Marisa Fernandes e Márcia Cabral pelas lésbicas, eu, Renan Quinalha e Eduardo Piza Mello pelos gays, Regina Facchini pel@s bissexuais, Luciano Ibrat Palhano pelos homens trans e pessoas intersexo, Amanda Palha pelas travestis e Majú Giorgi pelas Mães pela Diversidade (acompanhada pelo Luís Arruda, que também contribuiu). Tod@s tiveram falas importantíssimas e certamente trouxeram luzes e esclarecimentos à Comissária Robinson, que muito apreciou essas informações e fez diversas anotações (a Fernanda De Moraes da Silva iria pelas mulheres transexuais, mas não pôde em razão de ter ajudado nos trâmites do velório de mais uma vítima da transfobia no Brasil…; como bem disse a Amanda, essa em si já é uma fala sobre a situação das travestis, mulheres transexuais e homens trans no Brasil… o caso destes muito bem explicado pelo Luciano). Em breve divulgaremos um relato dessa nossa conversa, a meu ver muito frutífera a ambos os lados (dela, a Comissária, e nosso, @s militantes). Posso adiantar que muitas luzes, esclarecimentos e ideias surgiram/se ratificaram dessa conversa.

Foi um prazer e privilégio poder coorganizar esse evento, junto à CIDH. Preciso agradecer publicamente e eternamente o Gabriel Alves de Faria, advogado brasileiro que trabalhou até o começo deste ano na CIDH e que foi quem me contatou e fez a intermediação com a CIDH para a reunião; agradeço também à Fanny Gomez, coordenadora da Relatoria LGBTI da CIDH, que ajudou providenciando intérpretes (Tereza e Christiana) e uma advogada brasileira (Tamara) para fazer anotações das reunião (agradeço às três pelo importante trabalho), além de enviar material sobre a CIDH a tod@s e deu valiosas sugestões para a organização da reunião; bem como agradeço a tod@s @s presentes (nomead@s acima), por investirem um dia de trabalho na reunião (sempre falo o quão difícil é militar por direitos humanos sendo proletári@ ao mesmo tempo), bem como à Comissária Tracy Robinson, por se dispor a realizar esta reunião informal com militantes LGBTI brasileir@s (a princípio haverá uma visita oficial futuramente, mas foi importante esse diálogo informal, até para termos melhores condições em um futuro encontro oficial). Agradeço, por fim, ao Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), que é a sede do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, por ceder o espaço para a reunião.

Aproveitei para entregar dois livros à Comissária (meu “Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos”, e o “Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo”, organizado pela querida Maria Berenice Dias, ambos na 2ª edição), na esperança de colaborar quando outros temas do Direito da Diversidade Sexual e de Gênero (casamento civil homoafetivo, nome e sexo de travestis e transexuais etc) chegarem à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos). Renan também entregou o que ele organizou com o James Green, “Ditadura e homossexualidades“).

É isso. Contra a homotransfobia (lesbofobia, gayfobia, bifobia e transfobia) nossa luta é todo dia.

Fonte: <https://www.facebook.com/paulo.iotti/posts/843224762379206&gt;

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Passo, agora, à transcrição das falas, conforme minhas anotações pessoais (digitação simultânea):

19.05.2015

Reunião com Comissária Robinson (CIDH)
Transcrição parcial (por Paulo Iotti)

Paulo Iotti. A Comissão poderia pedir que o Brasil criminalizasse a homofobia e a transfobia? Tenho uma ação sobre isso no Supremo Tribunal Federal.  Se a resposta desse tribunal for negativa, a ideia é recorrer aos Sistema Interamericano. Como funcionam as medidas protetivas da Comissão? O movimento LGBTI de São Paulo fala em apresentar algumas questões à Corte Interamericana, mas uma grande dificuldade para isso é o fato de que os processos demoraram muito para se encerrar no Brasil. Nós poderíamos, por exemplo, apresentar índices de violência contra indivíduos LGBTI?

Comissária Robinson. Request for urgent measures [Solicitação de Medidas Urgentes à CIDH].

Há Medidas de precaução, requisitos de seriedade e urgência, em relação aos direitos humanos de alguém ou comunidade, e nesses casos você apresenta o pedido à comissão, submetendo relevante informação, o procedimento normal é a comissão pedir informações ao Brasil (é verdade? O que é feito?), às vezes pede mais informações e por fim a comissão decide se concede ou não a medida, o país ter que fazer isso.

Há aproximadamente 15 LGBTIs beneficiados por tais medidas. Alguns são defensores de LGBTI, em Honduras o nível de segurança a cidadãos torna muito vulnerável a situação deles. Alguns LGBTIs defensores não vivem nos países em que atuam. Temos que acompanhar a implementação da medida deferida. Encontros de follow up, para discutir quão bem as medidas são implementadas. A proteção foi relevante? Foi suficiente? A Comissão não apenas concede medidas, mas tem mecanismos de acompanhamento. Temos muito poucos pedidos de medidas de precaução LGBTI, minha suspeita é que LGBTI sociedade civil não sabe muito sobre o uso das medidas de precaução. Nós receberemos informações inclusive sobre o Brasil, para proteções urgentes. Após alguma deliberação, o que normalmente fazemos é uma carta confidencial ao Estado pedindo informação sobre o caso, mas há evidente diferença entre pergunta de confidencialidade e uma cobrança pública que diz que algo está errado. Mas não é um forte mecanismo de proteção, é uma cobrança pública que há uma situação de risco e violação e um chamado público do Estado para agir. Como estratégia, quando a comissão recebe informações preocipante sbre algo que aconteceu no Estado, como o caso Verônica, a comissão pergunta ao Brasil através de carta confidencial que forneça informações, é uma ferramenta fraca, mas é o que temos se não há solicitação, então a forma mais forte não seria começar pela comissão, mas pelas vítimas, que peçam à comissão que instrua o que o Estado possa fazer para protegê-la. Em tais casos os resultados são melhores, passa uma forte mensagem para o Estado e à região que essa é uma preocupação da comissão e haverá mais uso das medidas de precaução.

Regina Facchini. Para acessar a comissão é preciso um caso ou dados de pesquisa podem ser usados

Comissária Robinson

Sugestão. Primeira Estratégia. Pedido de audiência pública sobre direitos LGBTI no Brasil. Isso ajudaria muito a Comissão, porque isso que vocês falam eu não sabia, esses cinco minutos de perguntas vocês me deram clareza e assertividade (sharpness) sobre questões que eu não tinha antes, e foram só perguntas, não fizeram pedidos, e eu já vi demandas. Audiências públicas são importantes. Nelas se apresentam pesquisas. Recente relatório sobre mulheres negras trans. Pesquisa das bases de informações. Audiência pública é uma forma fantástica de dar informações. O Brasil tem que responder imediatamente. Ele senta na mesma mesa e tem que responder na hora, o que é muito poderoso, seus amigos no Brasil estão vendo o que o Estado tem que responder. A Comissão vai fazer mais perguntas e o Brasil terá que respondê-la após a audiência. Na relatoria ficamos surpresos com a pouca informação no Brasil, nós ouvimos muito da mídia, mas queremos ouvir de vocês que estão aqui.

Estratégia n.º 2. Deveríamos continuar tentando visita oficial da Relatoria LGBTI. Quando finalmente o Brasil disse que aceitava não tínhamos recursos. Uma visita oficial da Comissão Interamericana seria muito importante, outro espaço para importantes discussões. Desenvolvimento e implementação de políticas públicas. O Estado indicou interesse na nossa visita. Vou dar o e-mail de Fanny Gomes (fgomez@oas.org), escrevam a ela perguntando se a Comissão virá ao Brasil (!). Tod@s aqui podem escrever à Fanny, podem escrever em português, escrevam que uma visita seria importante. Creio que se viermos oficialmente podemos conseguir esse “Efeito Maria da Penha”. [OBS. Fanny não está mais na CIDH. Localizar atual contato].

Outras possibilidades. Quando a comissão está preparando um relatório, como estamos, mandamos um questionário. Quantos foram mortos? Quantos foram investigados? (etc) Quando o relatório ficará pronto? Colocamos tudo no relatório, responder questionários é uma forma importante de coletar informações.

Dividam conosco suas preocupações (ausência de relatórios LGBT do Disque 100 etc).

Vou me encontrar com agentes públicos. Digam-me 3 coisas importantes para eu perguntá-los. Informalmente, encontrarei o ministro de políticas para mulheres (Eleonora menecuti), vice-procurador geral da república (ela vieca). Digam-me questões significativas para eu discutir informalmente com elas.

Paulo Iotti. Aproximadamente em 2011, o Governo começou a divulgar relatórios sobre a situação das pessoas LGBTI no Brasil. Em 2013 e 2014 os relatórios não foram divulgados. Alguns ativistas acharam que isso ocorreu em razão das eleições presidenciais, mas mesmo depois desse período os relatórios não foram publicados. Esse não é um relatório difícil de fazer, porque as informações são todas do Disque 100.

Eduardo Piza. Eles sabem de tudo isso. Importante deixar claros os números, a impunidade, nós não concordamos com isso, é bom dizer que a OEA está aqui e que não gosta desses números. Perguntas. Por que não fazem mais levantamentos? O número de crimes não são apurados?

Comissária Robinson. Falarei publicamente sobre a violência sobre mulheres e, portanto, mulheres transexuais.

Amanda Palha. Fiquei com dúvida sobre o pedido de audiências públicas. A ANTRA tem estimativa de que 90% da população de TTs está na prostituição, sem dados oficiais (difíceis), se conseguirmos uma pesquisa com metodologia e consegue mostrar o tamanho de população de travestis e transexuais, conseguimos alguma outra ferramenta ou resposta além da audiência pública? Olha o tamanho da população que tem esse problema e que não consegue proteção estatal nenhuma (aposentadoria, direitos trabalhistas etc). Existem outras respostas que conseguimos de vocês por essas pesquisas, sem audiência pública? Expectativa de vida de pessoas trans. 73% da população T no mundo na passa dos 40 anos, se pegar que o Brasil é o primeiro em assassinatos de pessoas T e quarto proporcionalmente, podemos imaginar que não passe de 35. Esses dados servem para outros retornos além da audiência pública.

Comissária Robinson. A audiência pública é uma possibilidade. Estou pensando sobre como lançar relatório de violência no Brasil. A Comissão de Vannuchi virá a SP. Uma das propostas qu fizemos a ele é que o novo relatório acabei de encontrar um colega dele no aeroporto a cmainho de assunção, para trabalhar em um grande relatório sobre a pobreza. Esse relatório incluir uma seção sobre pobreza de mulheres transexual. Queremos que a Comissão tenha uma melhor compreensão de quão poucas opções elas têm, negada educação e básicos direitos humanos. Conversem com ele também! Penso que seria excelente se esse relatório explorasse precisamente essas questões. Creio que há proposta que outra comissária (Ortiz). Não se limitem a mim. Falem com outros comissários. Posso dizer que nós não compreendemos isso que você diz, não entendemos uma expectativa de vida de 35 anos. É preciso alguma maneira de provarmos esse ponto, que não seja algo único do grupo temático LGBTI, que usemos a questão da violência como ponto comum para debater com agentes estatais.

Márcia Cabral. É preciso falar um pouco sobre o cenário do Parlamento no Estado de SP. Pessoas dizem que é conservador, não gosto dessa palavra o cenário político é da Idade Média, que tem viés religioso fundamentalista atinge a LGBTIs, mas também legalização do aborto, mulheres quando passa ideia de que elas devem ser submissas e violentadas (violência doméstica, tidas como coisa, desumanizadas). Casos de homicídio são pouco investigados, mais de 90% não são investigados, matar é comum, corriqueiro, a punibilidade é muito baixa, quase nenhuma. E também atinge as religiões, povos de matriz africana. Processo de desumanização. Por isso temos que pensar nesse cenário como um todo. Assustador para a sociedade como um todo. Esse é nosso cenário político, não conseguimos aprovar uma coisa simples como sessão solene comemorativa, então projetos se tornam nada significativos e com essa nova bancada estamos com paralisação da pauta de direitos humanos pelos próximos anos. Temos que ter estratégias sobre como avançar nisso.

Outra questão é o genocídio da juventude negra, que está acontecendo agora nas periferias e a sociedade tem fechado os olhos. Aconteceu nos últimos 6 meses, na madrugada, me seguiram, não identificaram se eu era homem ou mulher e ficaram me seguindo com arma para fora, isso acontece o tempo inteiro e as pessoas não têm ideia. As pessoas não sabem como lidar com isso. Existe uma questão de classe, atingir as pessoas pobres, mas em São Paulo, a Polícia tem nas grandes patentes querendo medidas civilizatórias, mas seus subordinados são assassinos institucionalizados. Mulheres negras sofrem, há o “estupro corretivo” (sic) no caso de lésbicas, falam que “se quer ser homem será tratada como homem”, uma descrença total nas leis, na legalidade do Estado. Essa juventude fica à margem, acredita mais no crime que na lei porque se ela não é para todos…

Temos duas bancadas problemáticas. Bíblia e Bala. Querem reduzir a maioridade penal, encarcerar crianças, quando nas instituições chamadas Fundação Casa, os relatos de agressão de diretores com meninos são recorrentes. O Governo do Estado de SP não faz absolutamente nada. Existe uma maquiagem, fazemos cursos para servidores públicos, isso que vc vai ouvir, temos uma lei que pune administrativamente casos de discriminação. Mas e os dados sobre morte na periferia? Sobre auto de resistência? Policiais que matam? Qual a cor dos corpos abandonados do IML? Qual a cor da cadeia? Essas são perguntas que devem ser ilustradas. Não somos vitimistas, estamos conscientes, mas estamos identificando que o cenário é desesperador. Posso fornecer dados sobre esse genocídio.

Luciano Palhano. Agradeço à fala da Cabral, pois pouco se tinha falado da conjuntura política do país. De fato, estamos vivendo uma situação de que a laicidade do estado está constante ameaçada, isso afeta diretamente nossos direitos, da população LGBT, vou falar como liderança nacional que tem tido reuniões de comitês estatais (saúde etc), estamos o tempo inteiro de mãos atadas, queremos fazer políticas para LGBT, mas não conseguimos nem desenvolver a política, risco de gastar recursos e nada acontecer. Dia 29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil. Estaremos de amanhã a sexta em reunião nacional de negras e negros trans, trabalharemos a interseccionalidade, em Porto Alegre. O Movimento dos Homens Trans era invisível no Brasil, em fevereiro tivemos o 1º Encontro Nacional de Homens Trans, com 100 pessoas, um dos maiores encontros políticos do mundo, estamos para fundar a Rede Latino Americana de Homens Trans, para reforçar, pedir despatologização das identidades trans. Esse sair da invisibilidade trouxe uma série de outras questões que tivemos que dar conta, que foi o das pessoas intersexo, designadas ao nascer e que ou no nascimento passavam por cirurgia de definição de sexo biológico (neonatal) ou então depois da vida descobriram que apresentaram algum grau de interxexualidade. Designados mulheres e têm próstata etc. O Movimento dos Homens Trans pegou essa demanda, porque o movimento de intersexos é ainda mais invisível que era o de homens trans, então abraçamos essa causa também, apesar das especificidades que temos que dar conta, que vão para além da transexualidade, experiência trans, e quem tem nos ajudado muito é Mauro Cabral, intersexual mas politicamente se define como homem trans, e a partir desse grande evento, “Da Invisibilidade à Luta”, no dia 20 de fevereiro instituímos o Dia Nacional da Visibilidade do Homem Trans. Homens trans acabam sempre invisibilizados no dia 29 de janeiro.

Quando quisemos uma política pública, ouvimos o problema apontado pela Márcia Cabral, a conjuntura política. O Ministério tem essa cultura de fazer campanhas de visibilidade, mas estamos de mãos atadas, sem recursos, e corremos o risco de fazer algo tão simples, uma data comemorativa não passa, ficamos o tempo todo sem saber como agir, pois embora o Brasil tenha possibilidade de participação social que outros países (conselhos, comitês, conferências etc), temos dificuldade enorme e cada vez maior. Militar no Brasil LGBTI está sendo um desafio sem tamanho. Tod@s aqui somos sobreviventes, militar no Brasil é difícil.

Relacionado à invisibilidade das políticas públicas no Brasil, elas são binárias, na perspectiva do corpo cisgênero. O corpo da pessoa trans, sua identidade, vive no limbo, não conseguimos nem de um lado nem de outro que nosso corpo seja compreendido por exemplo na saúde, temos casos absurdos de invisibilidade na saúde, homens trans têm corpo ainda lido como feminino, e todo mundo sabe que o corpo lido como feminino é extremamente controlado pelo Estado, enquanto mulheres trans podem colocar e tirar próteses de silicone quando quiserem, homens trans não podem tirar a mama, por esse controle absurdo. Homem trans continua no lugar de invisibilidade e violência e são o tempo todo invisibilizados. Precisamos de empoderamento. Temos dificuldade de falar, é um desafio muito grande, continuamos vivendo no limbo social. Nos acusam o tempo todo de opressores e machistas por reivindicarmos a masculinidade, continuamos vulneráveis, as pessoas entendem que podem nos estuprar. Momento de catarse importante de nosso encontro, a maioria deles já havia sido estuprada apppós a transgenitalização. Quero trazer esse link para a lei Maria da penha. Temos um caso de violência doméstica contra homem trans, ameaçado pelo pai, e ele já tinha mudado nome e sexo na documentação, e quando pedimos a aplicação da lei Maria da penha, isso foi negado porque ele não era mais lido como mulher. Então, a invisibilidade da pessoa trans, na aplicabilidade da lei Maria da penha. Ficamos no limbo porque as políticas não existem para nós, não temos segurança, saúde etc, participo do comitê técnico de saúde e acham que só podemos ter processo transexualizador, não podemos ter uma gripe, não é só isso que precisamos, a política de saúde precisa entender que há homens trans e mulheres trans. Estamos lutando, temos alguns avanços como movimento. 2010 o Conselho Federal de Medicina tirou a mastectomia (chamamos politicamente de mamoplastia masculinizadora) tirou ela de mutilação. Fiz a cirurgia antes dele compreender que ela era mutilação, fiz clandestinamente, não tive direito a prontuário no hospital porque o médico tinha medo de ser cassado, saí poucas horas depois da cirurgia, ainda com drenos e bolsas de sangue, uma realidade muito dura. Dependemos de forte regulamentação da ANVISA, precisamos passar por burocratização porque não basta ir na farmácia comprar – CFM, Min. Saúde (processo transexualizador, 2 anos de psicoterapia compulsória para que tenhamos laudo e ser encaminhados a endocrinologia fazer exames para somente então passar hormônios, nem todos estão dispostos a passar por tudo isso, como eu não estive quando fiz cirurgia, tinha problemas respiratórios havia 4 anos, estive internado na UTI por isso, não tive além da burocratização, não tive nem condições psicológicas de passar por isso, preferi passar pela travestilidade, muitos homens trans preferem, tomam hormônios contrabandeados (anabolizantes), correndo risco de usar medicação ruim/errada, não temos nenhum estudo no Brasil que preveja os resultados de longo prazo sobre homens trans, nosso homem trans mais velho é João Nery, que tem 67 anos. No caso dele, está com problemas de osteoporose, teve que fazer implante no fêmur, mobilidade reduzida, não tem qualidade de vida que possamos…, e pessoas não fazem estudos sobre isso. Nós homens trans não temos nenhum protocolo de hormonoterapia, usam o mesmo das meninas, como se fosse o mesmo corpo e a mesma medicação e não é, precisamos de protocolo que preveja todas essas questões a médio e longo prazo. Em SP o Xande teve um AVC pelo mau uso do hormônio contrabandeado, poderia citar milhares de exemplos, mas tudo fruto da inisibilidade das pessoas trans na políticas públicas, o tempo todo precisamos de remendos, não temos lei federal que garanta pessoas trans incluídas, que propomos na lei de identidade de gênero, ter um nome sem sermos tratados de forma patologizante. Para ilustrar o limbo que estamos passando no Brasil, que dificulta muito nossos diálogos, parabenizo todos nós guerreir@s que ainda estamos nessa luta, precisamos.

Luís Arruda. Tivemos o “Programa Escola Sem Homofobia”, que caiu na mídia numa inversão total, como que seria pra crianças com propaganda de homossexualidade etc, daí o programa foi suspenso e o dinheiro público foi desperdiçado. Também duas campanhas pró-LGBT suspensas pelo Governo Federal também pela bancada fundamentalista, isso antes, agora está pior – Bancada BBB – Boi, Bala e Bíblia. Estão agindo em conjunto. Recentemente, todo ano tem na câmara federal o seminário LGBT, esse ano o Presidente da Câmara, ligado à Bancada da Bíblia, proibiu a divulgação pela câmara, então estamos fazendo informalmente, o órgão que vai realizá-lo não pode. Para gays, a coisa melhorou um pouco. Eu sofri até os 18 anos, sofri bullying diariamente, e sou homem gay branco cis de classe média alta. E até hoje tem coisas que vou a minha médica e ela não sabe, e eu tenho que explicar pra ela sobre pessoas que fazem sexo anal e ela tem que pesquisar.

Eduardo Piza. Precisamos aprofundar outra questão, como você falou que vai se encontrar com autoridades governamentais, é a questão da violência e segurança pública. O Brasil teve administração que a segurança é de responsabilidade dos Estados, não dos Municípios ou da União Federal. Homicídios (etc) é algo ligado ao Governo Estadual. É importante que tenha conhecimento disso para entender que alguns lugares possui polícia extremamente violenta, por exemplo no Estado de SP, que é a que mais mata no mundo. Temos que discutir o caso específico da Verônica porque ele é um novo resultado, uma nova onde em que a tortura se faz presente, inclusive certo sentimento de impunidade da polícia. Isso é relevante.

Comissária Robinson. Ouvi coisas muito importantes de vocês. Gostaria de ouvir uma ou duas coisas de vocês que vocês acham que a Comissão Interamericana pode acompanhar. É o que será mais importante para mim. Da discussão anterior, falamos das medidas de precaução, discutimos a possibilidade de audiência pública, apresentar pesquisas e testemunhos de brasileiros, vocês mandarem e-mail para Fanny sempre que acharem. Houve preocupação de legislação sobre crimes de preconceito. Se vocês nos derem informações, poderemos acompanhar. Verei com a Fanny se poderemos fazer uma visita oficial. Tantos de vocês descreveram um momento político muito desafiador, pressão fundamentalista, medidas draconianas a combater, Estado desafiado na sua própria legitimidade. Agradeço peticionamentos de casos individuais. Preciso de sua top list, as coisas mais importantes que eu não poderia deixar de tratar com oficiais.

Regina Facchini. Algumas ideias do que poderíamos encaminhar. A partir do que tenho visto, creio que na área da saúde há alguns desafios. Apesar de todo o contexto fundamentalista que temos, que cancela políticas públicas que estavam em andamento, temos epidemia concentrada em HSHs, prevalência de HIV 15%, enquanto na população em geral é de 1,2%. Epidemia fortemente concentrada. Dados de SP mostram que 1 em cada 7 HSH está infectado com HIV hoje, em algumas faixas fica em 1 em cada 3 e as campanhas de prevenção vêm sendo canceladas. Com relação às pessoas trans, temos políticas públicas que pelo menos indicam caminhos para atender pessoas trans, só que na prática, apesar disso, o acesso aos procedimentos e aos medicamentos é muito difícil, muito burocratizado como, disse o Luciano. Temos problemas sérios com venda de laudos, para que as pessoas tenham acesso, profissionais de saúde fazem captação de clientela para seus consultórios privados, prometendo que vai dar acesso às pessoas, isso que deveria ser fornecido a toda essa população e previsto em lei, temos filas intermináveis que carecem de atenção às pessoas trans. Em questões econômicas, as LGBT em geral e mais especificamente as pessoas trans e mais pobres e mais negras da comunidade LGBT têm problemas de inserção no mercado de trabalho, têm perdas econômicas muito importantes quando se assumem LGB ou começam a passar por processos de mudança corporal T. E não há políticas de trabalho para essa população. Outra medida diz respeito a assegurar a garantia dos direitos humanos a população privada de liberdade e aí o caso da Verônica é paradigmático.

As questões raciais e de classe marcam muito fortemente a população LGBT nesse encontro com as políticas de encarceramento e de segurança. Quanto à violência, temos que deixar claro a grande violência física e letal sobre várias parcelas da nossa população. O que as pesquisas têm deixado claro é que mulheres e pessoas designadas no feminino no nascimento (homens trans) têm um perfil de violência que atinge homens e pessoas designadas no nascimento no feminino (mulheres transexuais e travestis). Passam por violência física e letal com muito mais frequência e são alvejados por desconhecidos. Já mulheres e homens trans são mais alvejados em relações privadas, simbólicas, estupro, violência doméstica etc e muitas vezes os agentes dessas violências são pessoas de relação pessoal. Violência que alveja mulheres e homens trans. Usualmente falamos muito na violência física e letal como sendo a forma de mover os direitos.

Por último, como ativista bissexual. Bissexuais são contemplados em parte com o avanço dos direitos LGBT, mas não em tudo. Restam violações e muitas são invisíveis e de difícil judicialização. O Movimento de Bissexuais no Brasil se organizou entre 2003 e 2007 e depois foi desmobilizado pela pressão tanto das políticas muito focadas em identidades quanto pelos próprios companheiros gays e lésbicas, que não aceitavam organização de bissexuais como legítimas. Percebemos que a violência contra bissexuais não é tão mais baixa que contra homossexuais, com mesmos padrões de gênero, raça etc, contra os outros segmentos. A ausência de reconhecimento da existência de bissexuais traz riscos à saúde mental. Temos projetos pessoais de felicidade e viabilidade sempre de narrativa monossexuais, pessoas que se relacionam ou com homens ou mulheres, nunca com os dois. Temos pesquisas de saúde mental indicando que entre adolescentes há mais risco de suicídio, tanto de pensar quanto tentar, entre adolescentes bissexuais ou que não tenham identidade sexual muito clara.

Marisa Fernandes. São diferentes colocações. Primeira preocupação. Quando você solicita sempre aos governos. O Governo do Estado de SP, por exemplo. O que você houve aqui é a realidade. O que o Governo vai te dizer após você cobrar, ele vai responder (todos os governos irão, e é mentira) que temos coordenadoria estadual, centros de referência, ambulatórios médicos, uma infinidade de serviços. Funcionam? NÃO. É muito distinto o que eles vão apresentar a vocês – “existe, existe, tá lá” – do que você houve aqui. É importante que saiba que em todos os lugares, âmbito federal etc, todos vão dar respostas positivas, de que fazem, estão fazendo, está tudo ok. Mas não está nada “ok”. Quando a Amanda falou da situação das travestis, tem ocorrido situação muito grave, envolvendo jovens de cidades distintas que vêm para as grandes cidades de maneira de tráfico humano. Muitas ou algumas vezes propiciada pela própria família como uma possibilidade de que esse jovem vá se prostituir e enviar dinheiro para a família. Vamos a algumas questões.

Tráfico de pessoas. Esse jovem vai morar na casa de uma cafetina, que vai transformá-la num corpo de mulher, colocar esse jovem na rua para trabalhar, se prostituir etc, cobrando a moradia na casa desta cafetina altíssimo, caríssimo. Este jovem acaba se endividando, ficando com dívidas altas, que ele não consegue pagar e entra num trabalho escravo, uma situação muito dramática que envolve a ausência de moradias. Aqui em SP, na Prefeitura, que é um Governo à esquerda política [Haddad], se criou um abrigo para travestis, muito bonito, porém precisa comprovar endereço, precisa ter trabalho (CTPS) ou seja, funciona? Não, não funciona, essas travestis não têm onde morar, são exploradas pelas cafetinas e têm burocracias para ser enfrentadas no único lugar que poderiam ser abrigadas.

Prisões. Trabalho há oito anos com pessoas privadas de liberdade. O caso Verônica é emblemático e teve visibilidade muito grande. Há uma situação só exemplar, que não teve visibilidade nenhuma. Uma mulher trans operada há dez anos, se prostituiu na Itália, fez cirurgia particular, mas não conseguiu legalizar a mudança de nome, mas tem vagina, é uma mulher. Ela se tornou dependente de crack, estava na rua (não traficando), ela foi presa, por associação ao tráfico e levada a uma unidade prisional masculina, numa cela com 40 homens, porque a realidade do aprisionamento em SP é de super população prisional. Ela foi violentada, mas não foi levada pro presídio feminino porque tinha um nome de homem. Aqui no Estado de SP, o Secretário que administra as penitenciárias, são 160 unidades prisionais, 230 mil pessoas presas, ganhou um prêmio ano passado por ter feito uma resolução que facilitaria a vida de LGBTs nas unidades prisionais. Esbarra nesta história que te contei, e esbarra na história da Verônica. É um homem, fica com os homens, e são violentadas. Então, além da violência policial sofrida pela Verônica, sofrem dentro da unidade prisional violência outras violências.

Lésbicas. Passei este documento, peça para alguém traduzi-lo (“Estuprar lésbicas é uma questão de honra”/facebook), isso é paradigmático, estupre uma lésbica e um gay bom é gay morto… Esse silêncio sobre as lésbicas que é imposto não nega apenas o direito à diferença, mas o direito à vida, à segurança e integridade da pessoa. A violência contra lésbicas subiu cinco vezes mais de 2012 até hoje do que o que ocorreu nas últimas três décadas. Quando se passa a ter maior visibilidade, aumenta o número de violências. Assassinatos aumentam e nada é feito para mudar a situação. Sobre lésbicas há muito a se dizer na área de saúde, dessas violências, “terapias correcionais via estupro”. Nós sempre acreditamos, por uns 30 anos, que as melhores parceiras, as pessoas mais solidárias com a luta das lésbicas pelo direito à vida, uma vida sem violência, fossem as feministas. Não temos encontrado resposta. Fomos ao movimento LGBT. Muito misógino, muito falocêntrico, tanto que você pediu para que um amigo nosso, companheiro de luta, estivesse presente aqui, você conhecia por nome, que lésbica você conhecia aqui no Brasil? O que o Brasil passou a você sobre informe a lésbicas? Nada, não se tem nada sobre elas. Essa é a nossa realidade.

Márcia Cabral. Para ser rápida. Como o Governo Federal pretende monitorar as polícias? Qual mecanismo ele pode usar? Que os Governos apresentem relatórios de abusos policiais. Isso existe? Como pode ser feito? Como pretendem lidar com os crimes da internet? (estão em ordem crescente). Quais os resultados após o encarceramento? Se eu fosse uma pessoa de outro mundo e chegasse em SP hoje, gostaria de saber por que tantas pessoas consomem crack, morando nas ruas, mulheres morrendo, sobretudo, tantos jovens com fuzis na mão ao invés de livros.

Majú Giorgi. Enquanto mãe, tenho preocupação com a criança LGBT. Tenho um filho de 26 anos, gay cis, recebeu inúmeros relatos homofóbicos. Sofreu bullying escolar e não teve a quem reclamar, diretor/pedagogo etc eram homofóbicos. Ele não faz B.O porque ele tem mais medo do policial homofóbico que do bandido. Ano passado, criança de 8 anos estava lavando louça, foi assassinada pelo pai, que moeu seus órgãos, porque ia ser viado, porque estava lavando louça. A criança LGBT sofre o pior preconceito, o negro sofre na rua e vai ao colo da mãe negra, e a criança LGBT não tem colo para voltar e ninguém faz nada. Skinheads aparecem na televisão reproduzindo discursos de púlpito e nada se faz. Seis mandatos se dizem a favor da criminalização da homofobia e nada acontece. Se não fosse a Lei de racismo negros ainda estariam entrando pelo elevador de serviço. Não queremos vingança, queremos proteção e proteger nossas crianças. Pela minha experiência com mães LGBT, eu e Luís começamos a perceber que uma das nuances mais tristes da homotransfobia é o esfacelamento das famílias. 80% das mães LGBT são separadas, porque precisam escolher entre maridos e filhos, o que é de uma crueldade ímpar, e na transexualidade aumenta

Renan Quinalha. Duas questões. A primeira, na linha de muito do que ouvi, de perguntar, ainda que todas essas estratégias que foram sugeridas, esses passos de petições, audiências públicas, sejam muito interessantes e importantes para começarmos a nos apropriar disso, da comissão, da possibilidade de fazer valer os direitos humanos, de constranger o Estado Brasileiro de cobrar essas ações, sabemos que essa ação do diálogo é muito complicada por esse contexto político, direitos LGBT não são prioridade, ao contrário, cada vez menos são levados em conta na agenda do país. Comissão Interamericana não é o que a Presidenta Dilma gosta mais, Belo Monte que o diga. Então, tendo em conta essa dificuldade de solução negociada, como Maria da Penha, de composição do Governo com a Comissão, no caso da discriminação de pessoas LGBT é muito difícil porque o Congresso é formado por essas pessoas homotransfóbicas. Então, para levarmos um caso à Comissão e esta à Corte para que haja coerção, é preciso um caso paradigmático, um leading case, para passar pelos filtros?

Queria falar brevemente sobre a Comissão da Verdade, algo pioneiro de uma Comissão da Verdade, assim como a questão de gênero, a princípio havia muita resistência a isso, entendia-se que só militantes políticos de luta armada em sentido estrito eram vítimas da ditadura, foi muito importante esse processo para conseguirmos esse capítulo específico para a população LGBT, que traz diversas recomendações. Isso entrou no relatório da Comissão da Verdade, uma Comissão de Estado: criminalização da homolesbitransfobia, lei de identidade de gênero, construção de lugares de memória, pedido de desculpas oficiais, reparação de pessoas LGBT perseguidas, convocação dos agentes públicos para esclarecimentos, alteração do CPM que fala em crime de pederastia. São alguns dispositivos que a Comissão poderia ajudar questionando o Estado Brasileiro no cumprimento dessas recomendações, mas sabemos que não é de interesse do Governo levar adiante nenhuma dessas recomendações, o relatório da comissão da verdade foi colocado numa gaveta. A Comissão foi estabelecida muito em função da condenação do Brasil no caso Gomes Lund, parece-me uma outra frente importante na criminalização.

Amanda Palha. Bem breve. A Regina falou bastante sobre saúde. Só dois pontos que queria ressaltar. Temos política de ambulatório de saúde integral LGBT, que praticamente não temos, temos só em SP, mas só um, recebo contatos constantes de outros Estados distantes (Tocantins, Ceará etc), perguntam sobre como ter acesso, e não temos o que dizer, não tem acesso, ou automedicação ou vir pras grandes cidades, o que traz o risco de tráfico. Vale destacar o quanto as cirurgias ocorrem, apenas uma por mês, a política não existe de fato. Outro ponto de saúde fundamental é o uso do silicone industrial, é uma realidade escrota com o perdão da palavra, a necessidade imediata da prostituição com a falta de acesso aos meios de saúde prestado, é um desastre para a realidade. Parar de pensar na cirurgia de implante como uma questão estética, é questão de saúde básica. A questão do trabalho. Para travestis e mulheres transexuais, a prostituição é uma realidade, pensar nas condições de vida delas e pensar em políticas e legislações que façam que a prostituição não seja a única opção a ela. Se a prostituição ainda é a única opção, não é opção real para os homens trans, que é uma situação ainda mais delicada para os meninos. Sobre Educação. Há uma relação com o trabalho. A maior parte da população trans não termina ensino regular, ambiente escolar é hostil, violento etc. Moradia, outros pontos.

Só para repassar. Fernanda de Moraes, do segmento de mulheres transexuais, conseguiu sair só há pouco tempo do enterro da Monique, mulher trans, o fato dela estar lá e não aqui é a melhor fala dela.

Caso Verônica. Há outras coisas a apurar. Começando por divulgação de um áudio no whatsapp, a primeira violação, negando uma violência sofrida antes do depoimento na delegacia. O depoimento na delegacia foi literalmente ditado, onde ela negava ter sofrido as violências enquanto ela estava completamente desfigurada. Só quando conseguimos que ela saísse da delegacia e falasse com a defensoria ela pode voltar atrás e dizer que foi coagida em situações de tortura e violência, na violação do próprio processo dela.

Luciano Palhano. Vou insistir em duas coisas. Primeiro, acredito que precisamos purificar a nascente. Nossa nascente está imunda. Nós temos que reivindicar de forma efetiva algo que garanta a laicidade do nosso Estado, e isso significa purificar a foz de todos os nossos problemas. Porque todos os dias discursos de ódio são proferidos contra nós por religiosos e está passando de forma muito forte pela política, dificultando a garantia de direitos e nossa atuação enquanto ativistas. Temos que insistir que o nosso Estado não seja mais ameaçado em termos de laicidade. Outro ponto que quero insistir é sobre a saúde, perpassando a violência. O SUS é talvez teoricamente o melhor projeto para saúde que existe no mundo. Existe uma máxima no nosso SUS que diz que a saúde é um dever do Estado e dever de todos. Quero insistir no fato que nós LGBT, especialmente trans e lésbicas, estão sendo invizibilizadas pelo Estado e não temos nosso direito à saúde garantido. Temos vários equipamentos, mas temos a violência simbólica, esses equipamentos não têm nem placa para entrar, como podem funcionar se não têm nem identificação, isso é violência simbólica contra nossa população. Violência homotransfóbica é grande causa da nossa evasão escolar, nossa população está à margem, concluir o ensino fundamental e médio, não é só evasão, somos expulsos, evasão parece que é iniciativa nossa, somos expulsos. Isso faz com que não consigamos enfrentar o mercado de trabalho, sobreviver, temos a autoestima muito afetada em todo esse processo. Nos leva à degradação, ao suicídio. Falamos muito da violência letal, do assassinato, mas sofremos violência de todo lado. No Brasil, só conseguiremos resolver o problema do nosso Estado Laico com uma reforma política, sem ela não conseguiremos garantir que o retrocesso não aconteça. Quero insistir em falar da invisibilidade da violência das pessoas trans.

Paulo Iotti. Acho que o que falta em relação aos gays é:

  • Enfrentar a repressão à manifestação da afetividade. Um casal gay de mãos dadas é agredido! Exemplos de casos são o de um pai e um filho que estavam abraçados e foram espancados, irmãos gêmeos idem e o de um casal gay que, no passado, estava no metrô de mãos dadas e foi expulso.
  • Ter políticas públicas para acabar com o bullying nas escolas.
  • Reconhecer a motivação homofóbica e transfóbica do crime nas delegacias. Muitas vezes classificam os crimes como lesão ao invés de tentativa de homicídio.

Sobre a população LGBTI em geral, temos as seguintes questões:

  • DECRADI (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) fecha aos fins de semana, o que é absurdo. Fora que temos apenas uma para todo o Estado de São Paulo, poderíamos ter pelo menos uma para cada uma das cinco regiões do Estado e pelo menos uma por Estado;
  • Resistência de policiais e delegados a reconhecerem a motivação homofóbica dos crimes.
  • Necessidade de Criminalização específica da homofobia e da transfobia;
  • Expulsão de LGBTIs de casa e/ou agressão por parte dos pais;
  • Necessidade de “Casas de Passagem” para adolescentes LGBTI expulsos(as) de casa por homo(trans)fobia
  • Necessidade de um “Programa Escola sem Homo(Trans)Fobia” para combater o bullying homo(trans)fóbico;
  • Enfrentar a resistência da polícia em reconhecer a motivação homotransfóbica dos crimes;
  • Reconhecimento do casamento igualitário na lei e na Constituição.

Eduardo Piza. Estou desde 1994 no movimento LGBT. Vi muitas mudanças e retrocessos. Encontramos passos para trás. O que me interessa é o que o Sistema Interamericano pode nos oferecer em curto prazo. Soluções demoradas temos no Judiciário. O Brasil tem tradição negativa de uso do Sistema Interamericano. Creio que o sistema interamericano tenha que dar resultados mais rápidos. Hoje a grande onde conservadora tem colocado em risco muitas das nossas conquistas, quer em políticas públicas e de comportamento. O fundamentalismo religioso é o grande inimigo ideológico a enfrentar, que nega os direitos sexuais. Quer reduzir políticas públicas LGBT, direitos LGBT, revogar leis, restabelecer a família heteronormativa. Os partidos fazem alianças com setores conservadores. O retrocesso do governo Dilma decorre disso, estados e municípios também. Crença na impunidade homotransfóbica. O que se pode ver de aceitação é de gays e lésbicas, Visão liberal moderna, TTs sem aceitação. Minha expectativa é que você, Trazy, faça declarações à imprensa sobre a inefetividade das políticas LGBT no Brasil, polícia violenta. Com audiência pública, teremos benefícios. Obrigado. Agradeço em nome do SASP, Instituto Edson Nery e de Beto de Jesus, gostaria de tirar uma foto coletiva com todos nós.

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